POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DOS DIREITOS DOS TITULARES

SMARTGIRO COMERCIAL SA, inscrito(a) no C.N.P.J./M.F. sob o nº 44.426.475/0001-10, com sede a Avenida Marginal Antônio Aragão, 149 -Sertãozinho – SP, CEP 14171-700, doravante aqui denominada “SMARTGIRO” visa tornar eficaz e transparente a coleta, o armazenamento e o tratamento de dados realizados no âmbito de sua atuação comercial, de maneira comprometida com seus clientes, colaboradores, parceiros e fornecedores.

Nesse contexto, é apresentada a presente “Política de Privacidade” que visa fornecer informações e esclarecer sobre o tratamento de dados realizados pela SMARTGIRO.

Essa Política de Privacidade se aplica seus clientes, colaboradores, parceiros e fornecedores, doravante denominados “Titulares dos Dados Pessoais” ou “Titulares”.

Com esse escopo, a presente Política apresenta as hipóteses de tratamento de dados, visando a transparência e informação para o Titular e, caso seja necessário maiores esclarecimentos sobre o tratamento, entrar em contato com o Encarregado nos endereços fornecidos ao final desta política.

1. Conceitos:

• Cliente - Pessoa física ou jurídica que adquire produtos ou serviços da SMARTGIRO.
• Fornecedor - Pessoa física ou jurídica que fornece produtos ou serviços para a SMARTGIRO.
• Terceiro - Fornecedor que presta serviços para a SMARTGIRO.
• Colaborador - Funcionário da SMARTGIRO ou terceirizado que presta serviço para a SMARTGIRO.
• Dado Pessoal - Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural que a identifique ou que, usada em combinação com outras informações, identifique-a. Podendo ser qualquer informação ou fragmento de informação por meio da qual seja possível identificar uma pessoa natural.
• Dado Pessoal Sensível - Qualquer informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Dado Anonimizado - Dado na qual não é possível identificar o titular do dado pessoal, considerando a utilização de meio técnicos razoáveis e disponíveis para anonimizar a informação.
• Tratamento de dados pessoais - Considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas.
• Titular dados - Qualquer pessoa natural que tenha seus dados pessoais tratados pela SMARTGIRO;
• Uso Compartilhado de dado - Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de banco de dados pessoais.
• Encarregado - Representante da empresa responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar as providências solicitadas.

2. Política Privacidade de dados

A SMARTGIRO tem o compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados de seus clientes, colaboradores e fornecedores durante todas os processos de tratamento de dados pessoais realizados. Como parte das nossas atividades, necessitamos coletar dados pessoais de nossos clientes, colaboradores e fornecedores visando o fornecimento de nossos produtos.

Para melhor entendimento das informações coletadas e como as utilizamos, tratamos, armazenamos ou excluímos, detalhamos a seguir nossa Política de Privacidade.

3. A quem essa política de privacidade se aplica?

Aplica-se a todos os clientes, colaboradores e fornecedores da SMARTGIRO, que de alguma forma tenham os dados pessoais ou dados pessoais sensíveis tratados por nós.

4. Fontes de dados

Coletamos, armazenamos e usamos determinadas categorias de dados pessoais do usuário Clientes e Fornecedores e detalhes de contato pessoal, para a fins de desenvolver o negócio:

Nome e sobrenome;

Endereço comercial ou residencial;

CPF;

Números de telefone;

Endereços de e-mails corporativo ou pessoal.

Os dados acima são fornecidos pelo próprio titular dos dados pessoais, porém poderão ser coletados de outras fontes, registradas em um inventário.

Os procedimentos adotados no tratamento de dados pessoais ocorrem de acordo com todas as medidas de segurança da informação e proteção, fortalecendo a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais do titular, ocorrendo sempre de acordo com a nossa política de segurança e governança, respeitando aos princípios da Lei Geral de Proteção de dados e os direitos do titular.

5. Retenção de dados

Mantemos dados pessoais pelo tempo necessário para fornecer os produtos da SMARTGIRO aos clientes e cumprir as transações solicitadas, cumprir nossas obrigações legais e regulatórias, fiscais, de auditoria e contabilísticas, cumprir nossos contratos e outros fins comerciais legítimos, obedecendo os prazos e critérios estabelecidos na legislação vigente.

Sempre que necessário em função dos nossos interesses comerciais legítimos, tais como a prevenção de fraudes ou a manutenção da segurança dos nossos clientes, fornecedores e colaboradores.

O término do tratamento de dados ocorrerá quando a finalidade do tratamento for atingida ou o Titular solicitar o seu término e a exclusão na forma prevista na Política de Direitos do Titular de Dados, desde que o pedido de exclusão não esteja inserido na exceção do art. 16 e incisos da Lei 13.709/2018.

6. Finalidades e usos dos dados - por que solicitamos dados pessoais?

Entregar os produtos adquiridos ou o serviço contratado:

Antes da formalização do pedido de compra e venda, será necessário utilizar os seus dados pessoais para desempenhar os nossos serviços e cumprir com as nossas obrigações contratuais. Utilizaremos as informações para executar o processamento de pedidos de compra/venda de produtos de acordo com o que for solicitado e com base no relacionamento contratual com nossos clientes ou fornecedores, cumprindo assim com as nossas obrigações contratuais.

Informar o Cliente sobre as ofertas e divulgar os nossos serviços:

Aqueles que desejarem e consentirem poderão receber informações e publicidades sobre nossos produtos, através de ações de marketing e mailing.

Para publicidade:

Utilizaremos as informações para enviar comunicações de marketing ou amostras de nossos produtos.

Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória:

Existem obrigações legais ou regulatórias às quais a SMARTGIRO está sujeita e que nos obrigam a executar atividades de processamento de dados pessoais, tais como verificação de identidade, cumprimento de ordens judiciais, leis trabalhistas e tributárias e entre outras disposições legais.

Para salvaguarda dos legítimos interesses da SMARTGIRO.

7. Compartilhamento de Dados

A SMARTGIRO não compartilhará dados pessoais de seus clientes, fornecedores e colaboradores, a uma terceira parte, exceto:

Quando for necessário atender às obrigações legais ou regulatórias;

Para cumprir contratos de compra ou venda;

Quando houver consentimento, mediante aceite dos Termos de Uso;

Pesquisa de crédito, quando necessário para processamento de pagamento, prevenção de fraudes, redução de risco de crédito ou outros serviços financeiros, na forma da lei;

Quando houver necessidade de atuação de provedores de serviços: haverá compartilhamento com terceiros que trabalham em nosso nome para os fins descritos nesta política, desde que esses terceiros concordem em fornecer pelo menos o mesmo nível de proteção de privacidade exigido por esta política. Esses serviços podem incluir o fornecimento de infraestrutura de computação em nuvem, relatórios de falhas no site e suporte ao cliente ou administração de contas.

8. Políticas de segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações que coletamos contra perda, uso indevido e acesso, divulgação, alteração e destruição não autorizados. Essas medidas incluem medidas físicas, administrativas e eletrônicas (digitais) de segurança que são proporcionais, dada a sensibilidade das informações pessoais coletadas, a quantidade, a distribuição e o formato das informações pessoais e os métodos de armazenamento.

Todas as informações são restritas e confidenciais. Somente pessoas autorizadas podem visualizar e editar essas informações.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Reforçamos que estamos comprometidos com a integridade e a proteção dos dados pessoais e tomamos todas as medidas razoáveis para garantir que os dados pessoais que processamos, mantemos, usamos e divulgamos. Adotamos as melhores práticas ao nosso alcance, incluindo políticas de criptografia, de acesso e retenção de dados, para proteger os usuários de acesso não-autorizado e retenção desnecessária de dados pessoais nos nossos sistemas.

9. Direito dos titulares dos dados

Os clientes e fornecedores da SMARTGIRO sempre tem o direito de optar por não divulgar seus dados conosco, com as ressalvas descritas em relação às limitações que isso poderá implicar.

A SMARTGIRO tem o compromisso em garantir a transparência nas informações dos dados pessoais que trata e, por esse motivo, anexada à esta Política, disponibiliza ao titular a Política de Direitos do Titular de Dados Pessoais que esclarece todos os direitos e como o titular poderá exercê-lo.

Se necessário o cliente/fornecedor poderá entrar em contato com o Encarregado da proteção de dados da SMARTGIRO conforme descrito abaixo.

10. Como entrar em contato com o encarregado da proteção de dados da SMARTGIRO?

O encarregado da proteção de dados é o responsável escolhido pela SMARTGIRO para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando ela for formalizada. Qualquer dúvida poderá ser encaminhada para o e-mail:

gestao.privacidade@smartgiro.com

11. Mudanças desta política de Uso e Privacidade de dados

Esta política poderá ser alterada a qualquer tempo para refletir mudanças nas regras de uso, responsabilidades e no tratamento de dados, além de necessidades de atendimento a requisitos legais.

A versão mais atualizada sempre estará disponível para consulta no site da SMARTGIRO.

12. Aviso Legal

A SMARTGIRO não é responsável pelo uso indevido ou perda dos dados pessoais a que não tem acesso ou controle.

13. Legislação e foro

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio da sede da SMARTGIRO para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Versão 1.1 : 14 de junho de 2022