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Termos e Condições de Uso do Site

Prezado Usuário/Cliente, ao concordar com o presente termo legal, SMARTGIRO fica autorizada a decidir acerca do tratamento a ser dado aos seus dados pessoais.

Finalidades do Tratamento dos Dados

O tratamento dos seus dados pessoais, listados neste termo, tem as seguintes finalidades:

• Identifica-lo e possibilitar que se entre em contato contigo, para fins de relacionamento comercial.
• Viabilizar a elaboração de contratos comerciais e emissão de cobranças.
• Possibilitar que se envie ou forneça-lhe produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.
• Possibilitar que se crie, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao seu perfil.

Compartilhamento de Dados

Mediante aceite ao apresente termo, autorizo à SMARTGIRO compartilhar os seus dados pessoais com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

Segurança dos Dados

Responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará a você, o Titular, e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, o Titular do Dados Pessoais.

Término do Tratamento dos Dados

Poderá manter e tratar os seus dados pessoais durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Uma vez que os seus dados pessoais sejam anonimizados, sem possibilidade de associação a sua pessoa, poderão ser mantidos por período indefinido.

Você poderá solicitar via e-mail ou correspondência, a qualquer momento, que sejam eliminados os seus dados pessoais não anonimizados. Fique, no entanto, ciente de que poderá ser inviável continuar o fornecimento de produtos ou serviços a partir da eliminação dos seus dados pessoais.

Direitos

Você tem direito a obter em relação aos seus dados tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

 Direito de Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado por você, o Titular, a qualquer momento, pelo e-mail privacidade@smartgiro.com.